Saiba qual obra de R$ 20 milhões da CBF foi embargada em SC por irregularidade em alvará

Uma obra da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) foi embargada em Balneário Camboriú, Litoral Norte de Santa Catarina, e teve o alvará suspendido pela equipe de fiscalização do município.

Conforme a Prefeitura de Balneário Camboriú, o alvará de construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol, no Bairro dos Municípios, teria sido emitido de forma ilegal pelo município no ano de 2024, sem a exigência de conclusão do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).

Prefeitura cede terreno de R$ 20 milhões para obra da CBF

A prefeitura cedeu um terreno para a obra, avaliado em cerca de R$ 20 milhões, próximo à sede da Federação Catarinense de Futebol. Segundo a legislação municipal, o alvará só poderia ser concedido após a finalização do EIV, que estabelece as condições de mitigação do empreendimento.

Segundo o município, esta irregularidade faria com que o alvará fosse considerado ilegal e inválido. A CBF foi notificada para responder ao procedimento de embargo.

Sobre obra da CBF em Balneário Camboriú

O Centro de Desenvolvimento do Futebol é um dos empreendimentos que a CBF prometeu como contrapartida aos estados que não sediaram partidas da Copa do Mundo de 2014, que é o caso de Santa Catarina.

A aprovação da Câmara de Vereadores para cessão do terreno de 20 milhões estabeleceu o prazo de dois anos para conclusão da obra. Esse prazo venceu em outubro de 2024, mas o empreendimento ainda não foi entregue.

Em fevereiro deste ano, diante do atraso, a prefeitura de Balneário Camboriú requisitou a revisão do prazo de concessão do terreno, que é de até 100 anos, para um período de 50 anos, sendo 25 prorrogáveis por mais 25.

Além disso, segundo a prefeitura, foi solicitada a garantia de que o espaço poderá ser usado pela comunidade. No entanto, a Confederação teria oposto resistência ao atendimento dos pedidos.