Justiça Federal de SC concede a criança direito a medicamento que custa R$ 17 milhões

Um casal de Florianópolis conquistou, na Justiça Federal, o direito a um remédio de R$ 17 milhões, que pode mudar a vida do filho, uma criança de apenas 7 anos. Diagnosticado com distrofia muscular de Duchenne, ele tem limitações motoras provocadas pela ausência da distrofina, proteína que ajuda a manter as células musculares do corpo intactas. O medicamento, administrado em dose única, foi aprovado no Brasil em dezembro de 2024.

Em janeiro de 2025, após uma determinação judicial, o ministério da Saúde fez a primeira compra do Elevidys, remédio de R$ 17 milhões capaz de restaurar, ainda que de forma parcial, a função muscular em pacientes pediátricos diagnosticados com DMD.

A aplicação foi direcionada para dois pacientes, que passaram por atendimento no Serviço de Referência em Doenças Raras do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. A aplicação foi realizada através do SUS (Sistema Único de Saúde), na mesma unidade.

Segundo o advogado que representa a família catarinense, Luciano Demaria, a decisão é inédita em Santa Catarina e o remédio de R$ 17 milhões deve ser disponibilizado em até 90 dias, a contar desta quarta-feira (2).

Família conquista medicação após oito meses de ação judicial

A primeira ação foi protocolada em julho de 2024, logo após a FDA (Administração Federal de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos, em tradução literal) aprovar o uso do remédio de R$ 17 milhões. Como a medicação ainda não tinha autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o pedido foi negado.

“Eu pedi a tutela de urgência por cinco, seis vezes e sempre foi negada. O pedido inicial foi baseado na aprovação da FDA, antes de ser aprovado no Brasil. Depois disso, o processo foi maturando e a criança passou por uma perícia para verificar o diagnóstico e possível eficácia do medicamento, o que ficou comprovado”, explicou Luciano Demaria, advogado especialista em direito civil.

Após a aprovação do remédio de R$ 17 milhões pela Anvisa, a família ingressou com um novo pedido, baseado na comprovação pericial de que o fármaco poderia ser eficaz para o caso do pequeno paciente. Ao autorizar a compra por parte da União, a Justiça Federal em Santa Catarina considerou a decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em janeiro, que autorizou fornecimento do remédio de R$ 17 milhões para pacientes no hospital gaúcho.

“É segura a conclusão de que o autor atende aos critérios que se fazem necessários para a elegibilidade do tratamento. Compreende-se que a urgência é própria do quadro clínico apresentado, com base na janela temporal definida na bula da medicação e na própria homologação do acordo junto ao STF”, destacou o juiz federal Antônio Araújo Segundo, na decisão que autoriza a compra do remédio de R$ 17 milhões.

“Espero que ele possa correr e pular”, diz família

O diagnóstico de distrofia muscular de Duchenne aconteceu quando o paciente tinha 4 anos. O menino possui uma irmã gêmea que, por característica da doença em afetar principalmente homens, não possui a condição genética.

“Ele e a irmã nasceram prematuros e, por conta disso, quando fizeram um ano, a pediatra que acompanhava pediu exames de sangue. O resultado veio com as enzimas do fígado (TGO e TGP) alteradas, imaginamos que fosse outro problema. Viajamos para São Paulo, fomos encaminhados para neuropediatra, que deu indicativo de DMD, e o diagnóstico foi confirmado com exame de DNA”, contou a mãe da criança. Ela pediu para ter a identidade preservada para não expor a família.

Desde que o diagnóstico foi confirmado, há três anos, a rotina de todos foi afetada. “Tivemos que mudar de cidade para garantir melhor qualidade de vida para ele. O meu filho faz terapias em duas clínicas, em São José, e fez acompanhamento com a neuropediatra e cardiologista em São Paulo”, disse a mãe. Atualmente, eles vivem na capital catarinense.

Ndmais