Justiça de SC suspende fechamento do Hospital de Custódia

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) obteve na Justiça uma medida liminar para evitar o fechamento do HCTP (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico) em Florianópolis. O local deveria encerrar suas atividades até 28 de agosto, em decorrência de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou o fechamento de todos os hospitais de custódia do país, com base na Lei Antimanicomial.

O titular da 6ª PJ da Capital, Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim, havia ingressado com mandado de segurança junto ao TJSC contra portaria do Juízo de Execução Penal da Comarca da Capital que interditou parcialmente o HCTP, proibindo o ingresso de novos pacientes.

Esse trâmite do mandado de segurança, no entanto, foi suspenso em razão da instauração de incidente de inconstitucionalidade perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o qual entendeu que a ação de inconstitucionalidade que tramitava no STF precisaria ser julgada em primeiro lugar.

Nesse período, veio à tona a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) atendendo o pedido para manter em funcionamento o Hospital de Custódia do Rio de Janeiro. Diante disso, o promotor retomou o pedido, que foi atendido pelo Tribunal de Justiça catarinense.