Comarca de Penha promove o primeiro júri da história desde a sua instalação

Nesta semana (3/7), a comarca de Penha alcançou um marco histórico ao realizar o seu primeiro Tribunal do Júri. A sessão plenária teve início por volta das 9h30min e encerrou às 15h15min, incluindo a oitiva de uma testemunha defensiva e culminando na decisão do Conselho de Sentença. Pela primeira vez, os jurados, todos residentes da cidade de Penha, julgaram um caso de crime doloso contra a vida na comarca instalada em agosto de 2022.

A juíza Aline Vasty Ferrandin, diretora do foro, presidiu a sessão e enfatizou a importância do ato: “Foi com grande alegria que participamos da primeira sessão do Tribunal do Júri da comarca de Penha, a qual contou com o afinco costumeiro dos servidores da 2ª Vara para a organização do evento histórico. Este momento vem para consolidar todo o engajamento dispensado desde os primórdios da comarca pela gestão do Tribunal de Justiça e serve de entusiasmo para a comunidade penhense”.

Além da magistrada e da equipe de servidores da comarca, a sessão contou com a atuação do promotor de Justiça Rene José Anderle, na acusação, e da advogada Gisele Francielly Tourino, que exerceu a defesa do réu. A sessão do Tribunal do Júri ocorreu no prédio da comarca de Balneário Piçarras.

O Conselho de Sentença, composto por quatro mulheres e três homens, deliberou sobre o destino do réu, acusado de tentativa de homicídio ocorrida em 23 de agosto de 2023, no bairro Santa Lídia. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime foi motivado pelo descontentamento relacionado à recuperação de um imóvel alugado pelo réu, que estava inadimplente. A tentativa de homicídio foi frustrada pela intervenção da mãe e da companheira da vítima, que prontamente acionaram o Corpo de Bombeiros para prestar socorro.

Ao final da sessão, o réu foi absolvido dos crimes de ameaça, mas condenado ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade de 10 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de homicídio qualificado - por motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O próximo júri na comarca já está marcado e ocorrerá no dia 16 de julho de 2024, a partir das 9h.