Aumento nos atos de imóveis em cartórios chega a 349% em intervalo de seis anos

Em 2023, os cartórios de Santa Catarina arrecadaram R$ 1,28 bilhão. O montante está associado ao valor dos emolumentos, que são as taxas cobradas pelos cartórios para a execução dos atos. Esses valores passam por reajustes anuais, que em alguns casos superam a inflação. 

Levantamento do Observatório Social da Fiesc que monitorou o valor dos atos cartorários identificou que de 26 cobranças analisadas, 24 tiveram aumento acima da inflação, que foi de 37,8% entre 2018 e 2024.

Em 2024, as taxas sofreram novos reajustes. O Projeto de Lei Complementar 0038/2023, que entrou em vigor em abril, altera a Lei Complementar 755/2020, que trata dos emolumentos em Santa Catarina.

O projeto de lei deu entrada no dia 28 de novembro de 2023, foi aprovado em 13 de dezembro e sancionado no dia 20 de dezembro. 

O Creci/SC (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina) publicou uma nota de repúdio logo após a sanção da nova lei.

No comunicado, o presidente do Conselho, Fernando Willrich, faz duras críticas ao Projeto de Lei e protesta pela falta de transparência e pela agilidade atípica para a aprovação “a toque de caixa”. “Um grande e inaceitável prejuízo aos cidadãos, ao mercado e aos profissionais que atuam no setor imobiliário”, diz a nota do Creci/SC